EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N° 07/2022

Processo n° 24.048/2022

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, representada por seu Secretário Municipal Eduardo Aguilar Iunes e Celso Sebastião Dias Ferreira.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, por parte do CONTRATADO em favor do CONTRATANTE, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no cargo/função de Técnico de Apoio Operacional II - Técnico em Edificações, na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 1.912,19 (um mil e novecentos e doze reais e dezenove centavos).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

71 - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

02.46 - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

02.46.10 - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

04.129.0104.8679.0000 - Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Data da Assinatura: 29 de agosto de 2022.

Amparo Legal: Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 2°, inciso IX, da Lei Complementar Municipal n° 115, de 26 de dezembro de 2007, e de acordo com as informações contidas nos autos n° 24.048/2022.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e Celso Sebastião Dias Ferreira- Contratado.