DELIBERAÇÃO 049/CMDCA/2022 - 30 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a publicação do valor recebido por meio de doações na Declaração de Imposto de Renda - 2021/2022 dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, 183ª Reunião Ordinária realizada no dia 30/08/2022, Ata 270ª.

CONSIDERANDO as doações por meio de Declaração de Imposto Renda 2021/2022, repassados pela Secretaria Especial da Receita Federal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Delibera:

Art. 1º - Publicizar o valor total das doações na Conta Corrente do FMDCA;

R$ 39.058,19 (trinta e nove mil, cinquenta e oito reais e dezenove centavos)

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ADRIANA LEITE LOUREIRO

Presidente do CMDCA