ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 35 de 13 de julho de 2022 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.805 de 30 de Dezembro de 2021. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.184.444,37 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0101.6585.0000 3.1.90.11.00 130.000,00 12.365.0101.6585.0000 3.1.90.13.00 65.000,00 12.366.0101.2585.0000 3.1.91.13.00 20.000,00 12.367.0101.2612.0000 3.1.90.13.00 35.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2590.0000 4.4.90.51.00 360.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.14.00 10.000,00 12.361.0101.2594.0000 4.4.90.52.00 178.000,00 12.361.0101.2595.0000 4.4.90.52.00 201.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.3.90.30.00 70.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0101.4681.0000 3.3.90.39.00 31.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.39.00 51.500,00 10.302.0101.2680.0000 3.1.90.11.00 10.000,00 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.32.00 15.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 70.000,00 022725 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8663.0000 3.3.90.39.00 2.000,00 022750 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4821.0000 3.3.90.14.00 6.810,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 35 de 13 de julho de 2022 Page 2 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.36.00 1.200,12 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.14.00 5.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.30.00 10.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.33.00 179.920,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.36.00 500,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.39.00 46.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.48.00 4.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.3.90.14.00 1.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.14.00 5.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA – AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.13.00 2.500,00 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.94.00 12.325,00 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.39.00 2.500,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0103.4181.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 26.782.0103.5062.0000 4.4.90.51.00 1.000.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 10.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.14.00 35.000,00 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.30.00 110.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.36.00 30.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.14.00 5.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.39.00 194.300,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 35 de 13 de julho de 2022 Page 3 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.39.00 17.200,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.94.00 15.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.39.00 17.700,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.30.00 9.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.36.00 10.000,00 02 44 40 FUNDO MUNICIPALANTIDROGAS – FUMDROGAS 08.422.0101.2661.0000 3.3.90.30.00 10.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.11.00 17.404,04 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.14.00 3.660,00 04.129.0104.8679.0000 4.4.90.52.00 74.925,21 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.1.90.11.00 -250.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.11.00 -548.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.91.13.00 -70.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.30.00 -156.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.39.00 -45.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0101.4681.0000 3.3.90.30.00 -31.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.30.00 -51.500,00 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.30.00 -15.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 02 27 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4321.0000 3.1.90.94.00 -70.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 35 de 13 de julho de 2022 Page 4 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8666.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00 02 27 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO 14.422.0102.4821.0000 3.3.90.30.00 -6.810,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0101.4650.0000 3.1.90.13.00 -678,12 15.452.0101.4650.0000 3.1.91.13.00 -347,00 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.40.00 -175,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.30.00 -1.400,00 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.31.00 -10.000,00 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.32.00 -5.000,00 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.36.00 -4.000,00 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.39.00 -8.000,00 27.811.0101.5051.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.04.00 -55.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.11.00 -60.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.91.13.00 -35.500,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.50.41.00 -3.500,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.50.43.00 -500,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.31.00 -8.500,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.32.00 -10.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.47.00 -17.100,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.92.00 -200,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.93.00 -500,00 27.812.0101.4170.0000 4.5.90.61.00 -500,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.31.00 -5.000,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.32.00 -5.000,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.36.00 -5.000,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.39.00 -4.720,00 27.812.0101.5052.0000 4.4.90.52.00 -4.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 35 de 13 de julho de 2022 Page 5 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.1.90.92.00 -500,00 23.695.0102.4100.0000 3.3.90.48.00 -500,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 4.4.90.51.00 -5.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA – AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.46.00 -2.500,00 26.784.0102.8001.0000 4.4.90.51.00 -14.825,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0103.4181.0000 4.4.90.51.00 -100.000,00 26.782.0103.5062.0000 3.3.90.39.00 -1.000.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.91.13.00 -10.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 04.122.0102.6210.0000 4.4.90.52.00 -35.000,00 20.122.0102.4092.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 20.122.0102.8681.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 20.304.0102.4095.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 20.304.0102.8682.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2660.0000 3.1.90.94.00 -35.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.30.00 -9.300,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.32.00 -185.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.32.00 -17.200,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.92.00 -4.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.14.00 -4.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.30.00 -2.200,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 35 de 13 de julho de 2022 Page 6 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.33.00 -7.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.35.00 -500,00 08.244.0101.8667.0000 3.3.90.46.00 -15.000,00 08.244.0101.8667.0000 3.3.90.30.00 -9.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.19.00 -10.000,00 02 44 40 FUNDO MUNICIPALANTIDROGAS – FUMDROGAS 08.422.0101.8660.0000 3.3.90.30.00 -4.000,00 08.422.0101.8660.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 08.422.0101.8660.0000 4.4.90.52.00 -4.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.126.0104.8678.0000 3.3.90.36.00 -490,00 04.126.0104.8678.0000 3.3.90.39.00 -500,00 04.126.0104.8678.0000 3.3.90.47.00 -411,22 04.126.0104.8678.0000 3.3.90.92.00 -500,00 04.129.0104.8679.0000 3.1.90.92.00 -94.088,03 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 13 de julho de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal