RESOLUÇÃO N° 36 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 01/2016, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa Kodama Assessoria Contábil Eirelli - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Cristiane Rodrigues Gomes, matrícula 487, para atuar como Gestora do Contrato n° 01/2016.

Art. 2º. Designar para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2016,  Marcel Vasconcelos da Silva, matrícula n° 10.934.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização avaliação da execução do Contrato n° 01/2016, Processo n° 21.238/2013, referente a Contratação da Empresa especializada em consultoria de serviços especializados para levantamento de todos os créditos previdenciários que o Município e seus órgãos de administração direta e indireta possuam com o objetivo de reduzir ou compensar junto a Receita Federal os créditos e débitos existentes quer pretéritos ou futuros.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a contar de 01 de outubro de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021