EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2005 COM A REDAÇÃO DE SEU ART. 36, O QUAL DISPÕE QUE O PAGAMENTO POR PLANTÃO DE SERVIÇO SERÁ REALIZADO AO SERVIDOR QUE FOR CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS ALÉM DA SUA CARGA HORÁRIA NORMAL, FORA DO EXPEDIENTE DIÁRIO OU ESCALA DE SERVIÇO, POR PERÍODO CERTO E COM CARGA HORÁRIA PREESTABELECIDA;

CONSIDERANDO A FALTA DE PROFISSIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ESCALAS NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, MESMO REALIZANDO PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA;

CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECONHECE A INDISPENSÁVEL ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NOS ATENDIMENTOS PARA AS AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE PREVENÇÃO.

FICAM OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, OCUPANTES DO CARGO DE PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA, EFETIVOS E CONTRATADOS, CONVOCADOS A SE MANIFESTAREM QUANTO A POSSIBILIDADE DOS MESMOS INGRESSAREM NAS ESCALAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (PRONTO SOCORRO MUNICIPAL).

OS VALORES A SEREM PAGOS PELAS HORAS TRABALHADAS SÃO OS DEFINIDOS PELO DECRETO 177 DE 10 DE MAIO DE 2006 E DECRETO 1005 DE 08 DE MAIO DE 2012, CONFORME QUADRO ABAIXO:

OS PLANTÕES PODERÃO SER EXECUTADOS DE 6 (SEIS) OU 12 (DOZE) HORAS E O ACEITE OU NÃO REALIZAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR ESCRITO À COORDENAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ O DIA 08/08/2022.

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CORUMBAENSE.

Corumbá, 04 de agosto de 2022.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

Portaria “P” nº 194, de 1º de junho de 2022