RESOLUÇÃO Nº 141 de 14 de julho  de 2022.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato nº. 09/2.022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa DIVALI DISTRIBUIDOR DE VEICULOS VALE DO IVINHEMA LTDA, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°, Designar Luziethe Coêlho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora do Contrato n° 09/2.022;

Art. 2°. Designar   Francisca Lontra Leon Gauna  matricula nº 12926, servidora público para atuar como Fiscal  do Contrato  nº 09/2.022;

Art. 3°, Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento,  fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 09/2.022, Processo 8.622/2.022,  referente à contratação de aquisição de um veículo tipo utilitário(caminhonete cabine dupla),modelo 2022 ou superior,0(zero) km, para a Gerência de Patrimônio desta PMC.

Art. 4°, A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°, Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 12 de julho de 2022.

Corumbá-MS, 14 de julho    de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021