ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 28 de 14 de junho de 2022 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.808 de 28 de Janeiro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$2.929.180,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.366.0101.2586.0000 3.3.90.46.00 10.000,00 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.46.00 300.000,00 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.08.00 5.000,00 12.361.0101.2581.0000 3.1.90.16.00 50.000,00 12.365.0101.6584.0000 3.1.90.16.00 2.000,00 12.365.0101.6586.0000 3.1.90.11.00 50.000,00 12.365.0101.6586.0000 3.3.90.08.00 1.000,00 12.365.0101.6586.0000 3.1.90.04.00 70.000,00 13.361.0101.2581.0000 3.1.90.96.00 35.000,00 12.365.0101.6585.0000 3.3.90.08.00 100,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.30.00 115.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.36.00 40.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.96.00 326.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0101.2677.0000 3.1.90.16.00 5.000,00 022795 FUNDO DE INVEST.CULTURAIS PANTANAL – FIC/PANTANAL 13.392.0101.4140.0000 3.3.90.93.00 30,00 022799 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0101.5044.0000 3.3.90.91.00 640.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.08.00 50,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.16.00 40.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 28 de 14 de junho de 2022 Page 2 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.16.99 15.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.32.00 70.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.04.00 5.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.16.00 1.150.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.11.00 -523.000,00 12.367.0101.2614.0000 3.1.91.13.00 -100,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.11.00 -326.000,00 12.361.0101.2594.0000 4.5.90.61.00 -155.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 4.4.90.52.00 -30,00 02 27 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 04.122.0103.5040.0000 4.4.90.52.00 -90.000,00 04.122.0103.5675.0000 4.4.90.51.00 -30.000,00 18.541.0101.5041.0000 3.3.90.30.00 -50.000,00 18.541.0101.5041.0000 3.3.90.39.00 -30.000,00 18.541.0101.5041.0000 4.4.90.52.00 -80.000,00 18.541.0101.5042.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 18.541.0101.5043.0000 4.4.90.51.00 -100.000,00 18.541.0101.5044.0000 3.3.50.43.00 -40.000,00 18.541.0101.5044.0000 3.3.90.30.00 -50.000,00 18.541.0101.5044.0000 3.3.90.39.00 -100.000,00 18.542.0101.4151.0000 3.3.90.35.00 -20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 28 de 14 de junho de 2022 Page 3 02 27 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.542.0101.4151.0000 3.3.90.39.00 -20.000,00 18.542.0101.4151.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA – AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.92.00 -50,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -40.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.94.00 -15.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.96.00 -10.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.16.00 -60.000,00 08.244.0101.2638.0000 3.1.90.16.00 -5.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.11.00 -1.150.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 14 de junho de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal