RESOLUÇÃO N.º 090  DE 15 DE JULHO DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Engenheiro Civil, NEILSON FLORES, CREA N° 13551D, em substituição a Engenheiro Civil  CRISTIANE CORNÉLIO DA SILVA, CREA N° 11321-MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º017/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 6998/2021, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR REFORMA E READEQUAÇÃO NO CONDOMINIO DOS IDOSOS, NO MUNICIPIO CORUMBÁ/MS

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 15 de Julho de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos