CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0002/2022

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar n. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 02 (DOIS) do mês de Agosto de 2022, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, n. 66, Centro de Atendimento ao Cidadão, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

RECORRIDO: CONSTRUTORA COWAN

RECURSO: NECESSÁRIO Nº 09920/2019

PROCESSO: 06/016.397/2012

JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W.R.CAVASSA.

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA.

RELATOR:. RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

RECORRIDO: JA RIBEIRO & CIA LTDA ME

RECURSO: NECESSÁRIO N 46382/2018

PROCESSO: 13070/2011.

JULGADOR SINGULAR: ROSEANE YAMAZAKI F. RIBEIRO.

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES.

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECORRIDO: RITA CIBELE DE SOUZA

RECURSO: NECESSÁRIO N  46388/2018.

PROCESSO: 06/034.986/2009

JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W. R. CAVASSA.

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

RECORRIDO: CLAY MARTINS MANSILHA

RECURSO: NECESSÁRIO N 25851/2019.

PROCESSO: 2419/2019

JULGADOR SINGULAR: JEAN RICARDO DIAS NOBREGA

PARECER: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - IMUNIDADE ITBI.

RECORRENTE:  AGROPECUÁRIA S E J LTDA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº. 1640/2021.

PROCESSO: 26039/2020

JULGADOR SINGULAR: EDNALDO EVANGELISTA DO SANTOS

PARECER: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR:ANDRÉ LUIS MICENO PAPA.

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - IMUNIDADE ITBI.

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº.46385/2018.

PROCESSO: 41844/2015

JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W. R. CAVASSA

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR:  MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

RECORRENTE: AGROPECUARIA ARCO ÍRIS

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº.20673/2020.

PROCESSO: 13177/2020

JULGADOR SINGULAR: EDNALDO EVANGELISTA DO SANTOS

PARECER: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - IMUNIDADE ITBI.

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A FILIAL

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO 46383/2018

PROCESSO: 030/2015

JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W.R CAVASSA

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN.

Corumbá - MS, 11 de Julho de 2022

ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR

Presidente