RESOLUÇÃO N.º 010 de 11 de julho de 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 001/2022/FMAP, firmado pelo Município de Corumbá/MS, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gisleine de Souza Castro, servidora pública, matrícula n. 8458, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Zaher Saadhe Safa, servidor público, matrícula n. 13930, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 001/2022/FMAP, Processo                          nº 23.704/2021, que tem por objeto o Registro de Preço para contratação de empresa para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em Orgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 10/06/2022.

Corumbá-MS, 11 de julho de 2019.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.