Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá – FUNPREV Rua Frei Mariano, 516 – Centro, Corumbá-MS, Cep: 79300-004 Telefone: (67) 3232-6765 funprev@corumba.ms.gov.br ANEXO V DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE MENOR TUTELADO/ENTEADO Eu, ___________________________________________________________, portador (a) do CPF nº_____________________ e RG nº ___________________, declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que _________________________________________________________________________________________, ( ) menor por mim tutelado (a); ( ) meu (minha) enteado (a); estado civil ............................................., não incorre em nenhum dos casos de emancipação constante do artigo 5º do Código Civil e é meu (minha) dependente econômico e não possui bens para o próprio sustento e educação. A declaração falsa ou diversa de fato ou situação real ocorrida, além de obrigar à devolução de eventuais importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidades previstas nos arts. 171 e 299 do Código Penal. Local: ____________________________ Data: ________ / _________ / ___________ __________________________________________________________________ Assinatura do servidor