PORTARIA “P” Nº 220, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 e,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência da servidora KATIUSCIA HELLENSBERGER DOS SANTOS, Agente de Serviços Operacionais II, mat. 4184, cujo ato de cessão fora prorrogado conforme relação constante no anexo único da Portaria “P” n° 178, de 11 de fevereiro de 2021, para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Corumbá, tendo como base legal o Convênio nº. 02.006/2020, celebrado entre o Município de Corumbá e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 07 de junho de 2022.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal