R$ Milhares RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2022/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 1 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA JAN A FEV RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS (a) 96.003.000,00 15.610.202,58 1- RECEITA DE IMPOSTOS 18.100.000,00 621.890,46 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 10.003.000,00 3.623.800,95 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 34.250.000,00 7.600.592,98 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 33.650.000,00 3.763.918,19 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 345.300.000,00 51.086.232,40 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.000.000,00 14.418.804,57 2.1- Cota-Parte FPM 74.000.000,00 14.418.804,57 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 5.000.000,00 0,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 240.000.000,00 29.448.537,76 2.2- Cota-Parte ICMS 2.800.000,00 342.890,28 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 14.000.000,00 2.494.440,11 2.4- Cota-Parte ITR 9.500.000,00 4.381.559,68 2.5- Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 441.303.000,00 66.696.434,98 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 68.060.000,00 10.217.246,38 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 42.265.750,00 6.456.862,27 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) JAN A FEV RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 88.000.000,00 16.607.403,34 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 88.000.000,00 16.607.403,34 6.1.1 - Principal 87.900.000,00 16.460.022,75 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 100.000,00 147.380,59 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1 - Principal 0,00 0,00 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1 - Principal 0,00 0,00 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 19.840.000,00 6.242.776,37 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.264.127,50 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 6.264.127,50 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 22.871.530,84 R$ Milhares RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2022/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 2 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 87.187.836,37 8.892.369,39 8.892.369,39 8.394.762,76 0,00 10.1 - Educação Infantil 20.505.500,00 2.767.312,69 2.767.312,69 2.610.777,19 0,00 10.1.1 - Creche 17.204.000,00 1.967.102,82 1.967.102,82 1.857.835,22 0,00 10.1.2 - Pré - Escola 3.301.500,00 800.209,87 800.209,87 752.941,97 0,00 10.2 - Ensino Fundamental 66.682.336,37 6.125.056,70 6.125.056,70 5.783.985,57 0,00 11. OUTRAS DESPESAS 1.763.000,00 118.884,00 118.884,00 118.884,00 0,00 11.1 - Educação Infantil 518.400,00 36.618,00 36.618,00 36.618,00 0,00 11.1.1 - Creche 356.400,00 28.062,00 28.062,00 28.062,00 0,00 11.1.2 - Pré - Escola 162.000,00 8.556,00 8.556,00 8.556,00 0,00 11.2 - Ensino Fundamental 1.244.600,00 82.266,00 82.266,00 82.266,00 0,00 12. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 88.950.836,37 9.011.253,39 9.011.253,39 8.513.646,76 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB RECEBIDA NO EXERCÍCIO JAN A FEV DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 8.396.467,23 8.396.467,23 8.394.762,76 0,00 0,00 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.515.351,23 8.515.351,23 8.513.646,76 0,00 0,00 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (i) (j) % APLICADO (l) 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 11.625.182,34 8.396.467,23 8.396.467,23 50,56 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMIT. VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) (m) (n) % NÃO APLICADO (p) 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.660.740,33 8.092.052,11 8.092.052,11 48,73 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Valor de Superávit Permitido no Exercício Valor não Aplicado Anterior (r) (u) Quadrimestre Após o 1º Valor Aplicado (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) No Exercício Anterior Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Valor Aplicado Que Intregará o Limite Constitucional (t) (s) (q) Valor Não Aplicado (v) Apenas Janeiro e Fevereiro 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 495.902,16 0,00 0,00 -495.902,16 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 495.902,16 0,00 0,00 -495.902,16 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ Milhares RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2022/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 3 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) EXCETO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 24. EDUCAÇÃO INFANTIL 6.007.400,00 1.049.393,47 996.568,16 940.818,83 0,00 24.1 - Creche 5.011.600,00 882.816,06 867.599,51 819.395,70 0,00 24.2 - Pré-escola 995.800,00 166.577,41 128.968,65 121.423,13 0,00 25. ENSINO FUNDAMENTAL 39.492.600,00 8.032.939,58 5.500.062,53 4.540.769,85 0,00 26. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 45.500.000,00 9.082.333,05 6.496.630,69 5.481.588,68 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) = (L14 (d ou e) + L26 (d ou e) + L23.1 (t)) 15.011.981,92 28. (-) RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 6.242.776,37 29. (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h) 0,00 30. (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31. (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 515.445,38 32. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 8.253.760,17 VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR APLICADO (x) (w) % APLICADO (y) 33. APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 12,38 8.253.760,17 16.674.108,74 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCIAMENTO DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB RP LIQUIDADOS SALDO INICIAL (z) (ab) (ad) SALDO FINAL (aa) RP PAGOS RP CANCELADOS (ac) 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.041.877,06 1.037.311,18 904.820,38 515.445,38 5.621.611,30 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.798.754,45 1.022.876,57 904.820,38 515.445,38 378.488,69 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 5.243.122,61 14.434,61 0,00 0,00 5.243.122,61 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ Milhares RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2022/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 4 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Até o Bimestre (b) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.836.000,00 629.998,75 35.1 - Salário Educação 4.400.000,00 597.200,64 35.2 - PDDE 2.500,00 122,55 35.3 - PNAE 1.910.000,00 27.432,97 35.4 - PNATE 328.500,00 1.009,09 35.5 - Outras Transferências do FNDE 1.195.000,00 4.233,50 36 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 502.000,00 3.176,58 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) 8.338.000,00 633.175,33 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) 4.682.200,00 2.222.992,21 16.670,37 0,00 0,00 41 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.934.600,00 1.218.084,19 0,00 0,00 0,00 41.1 - Creche 2.747.600,00 1.004.908,02 16.670,37 0,00 0,00 41.2 - Pré - Escola 12.223.379,17 3.370.142,20 346.508,56 193.993,48 0,00 42 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43 - Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44 - Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45 - Ensino Profissional Não Integrado ao Ensino Regular 16.905.579,17 5.593.134,41 363.178,93 193.993,48 0,00 46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A FEV (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A FEV (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A FEV (f) 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 151.356.415,54 23.686.720,85 15.871.063,01 14.189.228,92 0,00 47.1 - Despesas Correntes 145.078.736,37 22.581.115,86 15.871.063,01 14.189.228,92 0,00 47.1.1 - Pessoal Ativo 117.420.936,37 14.059.737,87 14.059.695,55 13.277.681,16 0,00 47.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 365.000,00 4.347,00 4.347,00 0,00 0,00 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 27.292.800,00 8.517.030,99 1.807.020,46 911.547,76 0,00 47.2 - Despesas de Capital 6.277.679,17 1.105.604,99 0,00 0,00 0,00 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.2 - Outras Despesas de Capital 6.277.679,17 1.105.604,99 0,00 0,00 0,00 R$ Milhares RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2022/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 5 of 5 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB 48. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 6.264.127,50 1.494.342,11 49. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 16.607.403,34 597.200,64 50. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 8.513.646,76 486.591,45 51. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 14.357.884,08 1.604.951,30 52. (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 53. (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 83,60 54. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 14.357.884,08 1.604.867,70 1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3) Caput do artigo 212 da CF/1988 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre