RESOLUÇÃO N.º 024 de 26 de maio de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão Do Contrato Administrativo n. 020/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e L. A. Aquino - ME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9226, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 020/2022.

Art. 2º. Designar Elisama de Freitas Cabalhero, servidora pública, matrículas n. 3523 e 2875, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n. 020/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 020/2022, Processo n. 974/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de transporte fluvial para dar continuidade ao Programa Social Povo das Águas - correspondente ao ano de 2022.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 26 de maio de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Elisama de               Freitas Cabalhero: _______________________________