RESOLUÇÃO Nº 6, de 26 de MAIO DE 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/CMS, em sua (198ª) Centésima Nonagésima Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Maio de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013.                             

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Considerando a Certidão nº 10/2022/CMS, que consta o encaminhamento ao CMS, o Relatório Anual de Gestão - RAG - 2020 em 30/03/2022 via e-mail institucional, na (189ª) C Centésima Nonagésima Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Maio de 2022 que logo após apreciação do pleno, foi encaminhada a Comissão de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde, que se reuniram para análise e parecer do RAG 2020.

Considerando o Parecer nº 03/CMS/2022, que consta analise pelos membros da mencionada comissão recomendando ao Pleno do CMS aprovação do RAG 2020.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2020.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 26 de Maio de 2022.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2743 de 02 de Março de 2022.

Homologo a Resolução nº. 03/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 10 de 01.01.2021  que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde