RESOLUÇÃO Nº 08 de 24 de maio de 2022.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº. 16/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Roana Victoria A. da Cunha Valdonado, servidora pública, matrícula n° 12470, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n° 16/2019.

Art. 2°. Designar Kleverson Lino de Souza, servidor público, matrícula n° 5372, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n° 16/2019.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n° 16/2019, Processo 29.973/2019, referente à despesa com contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços financeiros no âmbito do poder executivo.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 01 de abril de 2022.

Corumbá-MS, 24 de maio de 2022.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n° 12 de 01/01/2021