INTRODUÇÃO

Por força da lei 8080, de 1990 e da Lei no. 141, de 2012 (que a regulamentou), o decreto 7508 de 2011 e a portaria ministerial de 2017, todos os municípios, estados e a união são obrigados a prestar contas dos recursos financeiros do SUS. Assim o Relatório de Gestão, o RAG é um instrumento que estabelece a relação entre objetivos, metas, resultados alcançados e aplicação dos recursos. As atribuições do Conselho que estão ligadas à fiscalização e prestação de contas: Deliberar sobre estratégias e atuar no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive quanto aos seus aspectos econômicos e financeiros. Aprovar, controlar, acompanhar e avaliar o Plano de Saúde. Apreciar, previamente, emitindo parecer sobre o Plano de Saúde e a aplicação de recursos financeiros recebidos fundo a fundo, bem como os recursos destinados pelos orçamentos do estado ou do município para a saúde. Apreciar a movimentação dos recursos financeiros do SUS e pronunciar-se conclusivamente sobre os relatórios de gestão apresentados pela Secretaria de Saúde e Acompanhar e fiscalizar os procedimentos do Fundo de Saúde. O município de Corumbá Mato grosso do Sul com população de 112.058 (2020), fazendo divisa com o município de Ladário e circunvizinhado pela Bolívia. Pertencente a 4 Macro Região essas duas cidades compõe esse complexo de saúde. Os Instrumentos de Gestão da Saúde são Relatório Anual de Gestão, Programa Anual de Saúde e Plano Municipal de Saúde.

Segundo documento enviado ao Conselho Municipal de Saúde, o Relatório Anual de Gestão do ano de 2020 apresentou suas metas e resultados qualificados em Dados Demográficos e de Morbimortalidade, Dados da Produção de Serviços no SUS, Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS, Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS, Programação Anual de Saúde - PAS, Indicadores de Pactuação Interfederativa Execução Orçamentária e Financeira, Auditorias, Análises e Considerações Gerais. Dentre os indicadores o item 3.3 Principais causas de internação a Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10, houve 897 aumentando consideravelmente ao ano anterior que ficou em 465. O item 4. Dados da Produção de Serviços no SUS, A produção da Vigilância em Saúde, segundo o Sistema de Informações Ambulatoriais em 2020, alcançou um total de 6.748 em ações / procedimentos em saúde, número superior aos 5.611 do ano anterior. O item. 5 Rede Física Prestadora de Serviços ao SUSO município não está em nenhum consórcio em saúde. O item. 6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS a competência 2020 existem 752 estatutários / empregados públicos, 32 celetistas, além de 264 que estão sob contratos temporários e cargos em comissão, todos distribuídos em estabelecimentos da administração pública. O item. 7. Programação Anual de Saúde - PAS 2. Aumentar o percentual de seguimento /tratamento informado de mulheres com diagnóstico de lesões intraepiteliais de alto grau de colo de útero. Número de seguimento de tratamento de mulheres com lesões intraepitelial de auto grau no colo de útero em tratamento pelo total de coleta em exames citopatológicos. Percentual 2.08 Percentual .53 2,20 Percentual 25,48 houve - Redução na oferta de atendimento para priorizar os casos com COVID e reorganização da rede de saúde especializada. DIRETRIZ Nº 4 - Garantia da Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa e dos Portadores de Doenças Crônicas. OBJETIVO Nº 4.1 - Melhorar as condições de saúde do idoso e portadores de doenças crônicas. Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha- Base Meta 2020 Unidade de medida Resultado Meta Plano(2018- 2021) Unidade de medida % meta alcançada 1. Reduzir 5,00% taxa de mortalidade prematura (abaixo dos 70 anos) pelo conjunto das 4 principais doenças crônicas não transmissíveis até 2021. Taxa de mortalidade prematura das 4 principais doenças crônicas não transmissíveis. Taxa 341.9 Taxa 231.81 337,46 Taxa 67,80 houve Monitorado os óbitos em população acima de 70 anos com estratificação durante a pandemia Reorganização do atendimento a população idosa durante a pandemia. Nº 6 - Fortalecer a Promoção e Vigilância em Saúde. OBJETIVO Nº 6.1 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio de e ações de promoção e vigilância a saúde.1. Aumentar a proporção de cura de casos novos em 10,00% de tuberculose pulmonar bacilífera e hanseníase até 2021. Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera e hanseníase. Proporção 84.5 Proporção 0 87,00 Proporção 02. Aumentar a proporção de contatos de casos novos de tuberculose e hanseníase dos examinados em 10,00% até 2021. Proporção de contatos avaliados dos casos novos de tuberculose e hanseníase. Proporção 51.22 Proporção 0 53,72 Proporção 0 meta insatisfatória. 9. Execução Orçamentária e Financeira 9.1. Execução da programação por fonte, subfunção e natureza da despesa foram executados o total de R$ 163.591.860,49. A pandemia do Covid-19, desencadeou uma série de ações foram adotadas, culminando com a ativação no dia 22 de janeiro de 2020 do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE-nCoV), do Ministério da Saúde (MS) coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), com o objetivo de nortear a atuação do MS na resposta à possível emergência de saúde pública, buscando uma atuação coordenada no âmbito do SUS. Ações e estratégias foram planejadas para que fossem executadas no enfrentamento a doença. Com relação aos repasses referentes ao Covid-19, (itens 9.5, 9.6 e 9.7), foram repassados para aplicação no enfrentamento à pandemia um total de 25.321.609,37, sendo os valores advindos de: União: 22.723.866,82; Município: 669.485,50; Estado: 1.928.257,05. Quanto a execução / aplicação destes repasses referentes ao Covid-19, no total foram empenhados 21.495.087,07, dos quais foram liquidados 19.251.968,76, sendo no total pagos 18.995.595,98, tendo se procedido da seguinte forma: União: empenhados R$ 19.194.888,93, dos quais foram liquidados R$ 17.554.276,93, sendo pagos R$ 17.299.674,15; Estado: empenhados R$ 1.657.242,20, dos quais foram liquidados R$ 1.570.706,13, sendo pagos R$ 1.570.706,13; União: empenhados R$ 642.955,94, dos quais foram liquidados R$ 126.985,70, sendo pagos R$ 125.215,70. Auditorias em relação a leitos foram realizadas conforme descritos no RAG:  Visita Técnica Para Avaliação de Quantitativo de Leitos E Equipamentos De Uti Adulto E Uti Adulto Covid-19 -Relatório Nº 158/2020; Visita Técnicapara Avaliação de Quantitativo De Leitos E Equipamentos De Uti Adulto e Uti Adulto Covid-19. Assim como a implantação em destaque do o Centro de Referência de Atendimento ao Covid para casos leves, Pronto Socorro Municipal foi reestruturado para atendimento aos casos moderados e graves, além de implantação de leitos para internação de tratamento ao coronavírus.

PARECER

Considerando o momento de Emergência em Saúde Pública e do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 trouxe situações anteriormente não previstas. Considerando PORTARIA Nº 870, DE 7 DE ABRIL DE 2020 que Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul/MS, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 15.396, de 19 de março de 2020. Tendo em vista que ano de 2020 foi adverso, pois o Brasil não estava preparado para enfrentamento da pandemia, considerando que inicialmente as ações só vieram quando determinadas pelos estados e municípios que articularam ações e medidas preventivas nesse período. Considerando a que o Conselho Municipal de Saúde identificou a necessidade de promover a referência e contra referência entre as Estratégia de Saúde da Família e outros serviços de saúde quanto a mortalidade materno infantil, criando protocolo de atendimento para que efetive direcionamento a fim de diminuir este índice. Recomenda-se esta política seja implementada com urgência pois os óbitos estão em crescimento anualmente. Desse modo o Plenário do Conselho Municipal de Saúde delibera para a aprovação do Relatório Anual de Gestão do ano de 2020.