DECRETO Nº 2.796, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados todos os membros que integram o Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF.

Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá - MS.

Art. 2º A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 2.652/2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá