AVISO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 5648/2022- SEMED

Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 220/2022, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Referente à locação de imóvel para utilização da Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros, pelo período de 6 (seis meses), sob a importância mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e valor global de R$ 90.000,00 (noventa  mil reais), com efeitos a partir da assinatura do contrato.

Corumbá, 26 de abril de 2022.

Maria do Carmo Provenzano de Arruda Brum- Secretária-Adjunta Municipal de Educação