RESOLUÇÃO N.º 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do Contrato Administrativo nº 02/2022,Processo Administrativo nº 2887/2021 e 3401/2022,cujo objetivo é a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário em atendimento a FUNEC, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e EMPRESA EXPRESSO MATO GROSSO LTDA.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 370 de 02/07/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do Contrato Administrativo nº 02/2022, imanente ao Processo nº 2887/2021 e 3401/2022, o servidor OLIVIO BRAGA - matrícula 4933.

Art. 2º Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do Contrato Administrativo nº 02/2022, imanente ao Processo nº 2887/2021 e 3401/2022, o servidor SILVINO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 10140.                                                            

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão,acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 02/2021, Processo nº 2887/2021 e 3401/2022, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS que são de responsabilidade da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,com efeito retroativo a contar a partir da assinatura do contrato de 25/02/2022.

Corumbá, 25 de fevereiro de 2022.

Luciano Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 370, de 02 de julho de 2021.

CIENTE:

OLIVIO BRAGA:_____________________________________

SILVINO RODRIGUES RIBEIRO:­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________