RESOLUÇÃO SMSPDS Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 01/2022 firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social a Empresa    KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA

O Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar SEBASTIÃO  JAIRO DA SILVA, servidor público, matricula nº 10807, para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº01/22

Art. 2º. Designar LUCAS  RIBEIRO PEREIRA , servidor público, matricula nº 6895, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 01/2022;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 01/22 Processo nº 3338/2022, que tem por objeto a  aquisição de 02(duas) vituras 0 KM.;

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 09 de março de 2022.

Corumbá-MS, 22 de março de 2022.

CESAR FREITAS DUARTE

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” N°12 de 01/01/21