ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº6 de 28 de janeiro de 2022 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 1º da Lei 2.808 de 08 de Janeiro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$6.524.947,13 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.366.0101.2586.0000 3.3.90.46.00 20.000,00 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.46.00 500.000,00 12.365.0101.6586.0000 3.3.90.46.00 50.000,00 12.367.0101.2613.0000 3.3.90.46.00 25.000,00 12.365.0101.6584.0000 3.3.90.46.00 135.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.16.00 50.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.16.00 20.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.90.16.00 10.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.1.90.16.00 10.000,00 12.366.0101.2597.0000 3.1.90.16.00 5.000,00 12.361.0101.2594.0000 4.5.90.61.00 1.600.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.3.90.08.00 3.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.3.90.08.00 3.000,00 12.361.0101.3540.0000 3.3.90.40.00 40.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.16.00 2.316.100,00 10.301.0101.2677.0000 3.1.90.16.00 11.500,00 10.304.0101.2684.0000 3.1.90.16.00 10.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 6 de 28 de janeiro de 2022 Page 2 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.93.00 5.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.08.00 3.000,00 10.301.0101.2677.0000 3.3.90.08.00 3.000,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.08.00 3.000,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.96.00 18.000,00 02 27 93 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4450.0000 3.3.90.40.00 400,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.1.90.16.00 1.000,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 3.1.90.16.00 1.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.482.0103.5687.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 17.512.0103.5181.0000 4.5.90.61.00 648.447,13 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.47.00 320.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.47.00 10.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.96.00 20.000,00 04.122.0104.5200.0000 3.3.90.46.00 13.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.16.00 100.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.16.00 40.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.16.99 10.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.96.00 45.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.16.00 100.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 6 de 28 de janeiro de 2022 Page 3 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.8667.0000 3.1.90.16.00 55.000,00 08.244.0101.2635.0000 3.1.90.16.00 7.000,00 08.244.0101.2638.0000 3.1.90.16.00 5.000,00 08.244.0101.8667.0000 3.1.90.16.00 4.000,00 08.244.0101.2635.0000 3.1.90.16.00 4.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.16.00 200.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.13.00 -200.000,00 12.365.0101.6583.0000 3.1.90.04.00 -165.000,00 12.365.0101.6585.0000 3.1.90.04.00 -230.000,00 12.365.0101.6585.0000 3.1.91.13.00 -55.000,00 12.366.0101.2585.0000 3.1.90.11.00 -80.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2590.0000 3.3.90.39.00 -430.000,00 12.361.0101.2590.0000 4.4.90.51.00 -250.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.11.00 -95.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.46.00 -470.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.40.00 -20.000,00 12.361.0101.2594.0000 4.4.90.52.00 -250.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.3.90.46.00 -200.000,00 12.366.0101.2597.0000 3.3.90.46.00 -26.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.11.00 -2.316.100,00 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.94.00 -9.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 6 de 28 de janeiro de 2022 Page 4 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 10.301.0101.2677.0000 3.1.90.11.00 -11.500,00 10.304.0101.2684.0000 3.1.90.11.00 -10.500,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.11.00 -18.000,00 02 27 93 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4450.0000 3.1.91.13.00 -400,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 4.4.90.30.00 -1.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.1.90.11.00 -20.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.46.00 -13.000,00 15.451.0103.4181.0000 4.4.90.51.00 -100.000,00 15.451.0103.5200.0000 3.1.90.04.00 -100.000,00 15.451.0103.5495.0000 4.4.90.51.00 -320.000,00 17.512.0103.5181.0000 3.3.90.39.00 -648.447,13 25.752.0103.5069.0000 4.4.90.51.00 -10.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -40.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.94.00 -10.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.241.0101.2642.0000 3.1.90.13.00 -4.000,00 08.241.0101.2642.0000 3.3.90.14.00 -4.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 6 de 28 de janeiro de 2022 Page 5 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 3.1.90.11.00 -212.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.30.00 -200.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ,28 de janeiro de 2022 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal