CERTIDÃO Nº. 03/2022/CMS, 24 de Fevereiro de 2022.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, através Da Gerência Estratégica em Saúde, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde a proposta Habilitação em UTI II ADULTO.

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O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (466ª) Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Fevereiro de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Certifica que a Secretaria Municipal de Saúde através da Gerência de Gestão Estratégica, solicitou inclusão de pauta a proposta de Habilitação em UTI II ADULTO, a quantidade de 10 Leitos Novos. O pleno do conselho deliberou o encaminhamento para análise e parecer do grupo de trabalho.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.235, de 19 de Fevereiro de 2020.