PORTARIA Nº 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 4°, do artigo 280, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro resolve:

Art. 1° - Credenciar para exercerem as atribuições de Agente de Trânsito Municipal- ATM, os Servidores Municipais da Guarda Civil Municipal:

1.       Elvis Mendes Merida - Matrícula 10235-2

2.       Keusllyn de Oliveira Sales Barros - Matrícula 9437

Art. 2° - Os Agentes de Trânsito Municipais da Guarda Civil Municipal credenciados pela presente portaria ficam subordinados à Agência Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Corumbá.

Art. 3° - Pelo exercício da função de Agentes de Trânsito Municipais, os servidores designados não receberão remuneração adicional àquela correspondente ao respectivo cargo público que exercem concomitantemente.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 31 de janeiro de 2022.

Paulo André de Araújo Junior

Diretor-Presidente da Agetrat