RESOLUÇÃO N.º 007  DE 31  DE JANEIRO DE 2022.

Designar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a servidora HILDERLAYNE SOUZA ASSIS, mat. N°13711-1, em substituição a servidora CAROLINE IBANEZ DA SILVA, mat, N° 12441 para atuar como GESTORA do Contrato Administrativo n.º036/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 29.973/2019, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS, PAGAMENTO A FORNECEDORES E OUTROS, ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, E FUNDOS ESPECIAIS  E FUNDO DE PRÊVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 036/2019.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 31 de janeiro de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 06, 03 de Janeiro de 2022.