RESOLUÇÃO N.º 02 de 29 de outubro de 2021.

Dispões sobre a designação de servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo n. 01/2021, firmado entre a Agência Municipal Portuária e a empresa Claudia Marchioreto da Silva.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciara Mary da Silva Pinho Firmino, servidora pública, matrícula n. 12.440, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 01/2021.

Art. 2º. Designar Claudete de Lima Soares Gomes, servidora pública, matrícula n. 10.813, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 01/021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 01/2021, Processo n. 13.505/2021, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos e contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra e atendimento de chamadas de emergência de 02 (dois) elevadores de passageiros instalados no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá “Miguel Gomes”.

Art. 4º. Fica estabelecida a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual, com efeitos retroativas a contar de 29 de outubro de 2021.

Corumbá-MS, 05 de janeiro de 2022.

Mário Sérgio Aguiar Siqueira

Diretor-Presidente

Portaria “P” Nº 15, de 1º de janeiro de 2021.