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RESOLUÇÃO N.º 115 de 06 de outubro de 2021.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 045/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO EIRELI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ruzymar Campos Echeverria, servidora pública, matrícula n. 4083,  para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 045/2021.

Art. 2º. Designar Graziele Santos Laranjeira Gandarilho, servidora pública, matrícula n. 9974, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 040/2021.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 045/2021, Processo n. 2418/2021, que tem por objeto a contratação de agenciamento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para concessão de benefício eventual.      

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 06 de outubro de 2021.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

CIENTE E DE ACORDO:

Ruzymar Campos Echeverria: _______________________________

Graziele Santos Laranjeira Gandarilho_________________________