Extrato de Contrato Administrativo

Processo n° 13.505/2021

Instrumento Contratual nº 01/2021 - AGEMP

Partes: Agência Municipal Portuária e a empresa CLAUDIA MARCHIORETO DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.588.294/0001-08.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e contínuos de manutenção preventiva e corretiva, de 02 (dois) elevadores de passageiros, instalados na sede da AGEMP.

Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação orçamentária:

0235 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

023522 - Agência Municipal Portuária

26.784.0102.8001.0000 - Gerenciamento das Atividades de Gestão Administrativa “AGEMP”

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da assinatura: 29 de outubro de 2021

Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Mario Sergio Aguiar Siqueira - AGENCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA e Denilson Marinho da Silva - CLAUDIA MARCHIORETO DA SILVA-ME

DIOCORUMBA

RESOLUÇÃO Nº 001/2021   de 03 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2021, firmado pela AGENCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA e a empresa CLAUDIA MARCHIORETO DA SILVA.

O Diretor Presidente da  AGENCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA do município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º . Designar Claudete de Lima Soares Gomes, servidora pública, matrícula nº 10.813, para atuar como fiscal do Contrato nº 01/2021.

Art. 2º . Designar Luciara Mary da Silva Pinho Firmino, servidora pública, matrícula nº 12.440, para atuar como gestora do Contrato nº 01/2021.

Art. 3º . As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização avaliação da execução do Contrato nº 01/2021, Processo nº 13.505/2021, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e contínuos de manutenção preventiva e corretiva, de 02 (dois) elevadores de passageiros, instalados na sede da AGEMP.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º Fica estabelecida a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 29 de outubro de 2021.

Corumbá-MS, 03 de novembro de 2021.

Assina: Mario Sergio Aguiar Siqueira - AGENCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA

DIOCORUMBA