ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 54 de 8 de setembro de 2021 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.751 de 17 de Dezembro de 2020. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$646.310,08 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.39.00 12.250,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 15.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 127.060,08 022797 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.14.00 2.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 17.512.0101.5181.0000 3.3.90.39.00 320.000,00 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4192.0000 4.4.90.52.00 164.000,00 024210 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.14.00 6.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2598.0000 4.4.90.52.00 -12.250,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.94.00 -15.000,00 022701 GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 54 de 8 de setembro de 2021 Page 2 02 27 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.1.90.11.00 -19.000,00 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.39.00 -98.060,08 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.33.00 -500,00 23.695.0103.4111.0000 3.3.90.39.00 -1.500,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -320.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 -10.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.33.00 -14.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 -10.000,00 26.452.0103.4191.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 26.452.0103.4192.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 26.452.0103.4193.0000 3.3.90.32.00 -10.000,00 26.452.0103.4193.0000 4.4.90.52.00 -100.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.39.00 -6.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 8 de setembro de 2021 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal