ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 56 de 14 de setembro de 2021 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.751 de 17 de Dezembro de 2020. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.083.353,12 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2594.0000 3.1.90.11.00 7.500,00 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.04.00 42.000,00 022702 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.14.00 1.000,00 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.39.00 8.100,00 022783 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.3.90.36.00 11.130,00 022784 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.30.00 5.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.39.00 40.000,00 022794 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.39.00 22.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.3.50.41.00 10.500,00 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.14.00 8.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.36.00 13.776,00 023523 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 4.4.90.52.00 64.155,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 56 de 14 de setembro de 2021 Page 2 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 25.752.0101.5069.0000 4.4.90.51.00 350.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 150.751,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0103.4091.0000 4.4.90.51.00 236.941,12 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0103.2660.0000 3.3.90.36.00 11.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.36.00 1.500,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2590.0000 4.4.90.51.00 -100.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.1.90.13.00 -7.500,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.94.00 -42.000,00 02 27 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.1.90.11.00 -1.000,00 04.122.0102.4310.0000 4.4.90.52.00 -8.100,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0103.4120.0000 3.3.90.39.00 -11.130,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.5050.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.30.00 -40.000,00 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.40.00 -5.000,00 18.541.0105.5030.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 56 de 14 de setembro de 2021 Page 3 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.5032.0000 4.4.90.52.00 -4.000,00 18.542.0105.4151.0000 3.3.90.32.00 -3.000,00 18.542.0105.4151.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.47.00 -8.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.96.00 -20.735,00 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.52.00 -21.000,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 3.1.90.11.00 -500,00 04.129.0102.4064.0000 3.1.90.13.00 -500,00 04.129.0102.4064.0000 3.1.90.92.00 -500,00 04.129.0102.4064.0000 3.1.91.13.00 -500,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.33.00 -500,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.35.00 -1.000,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.36.00 -6.196,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.39.00 -7.000,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.46.00 -500,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.47.00 -4.000,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.48.00 -4.500,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.93.00 -10.000,00 04.129.0102.4064.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -236.941,12 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 56 de 14 de setembro de 2021 Page 4 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.35.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.48.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.92.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 4.4.90.51.00 -28.000,00 26.452.0103.4190.0000 4.4.90.52.00 -1.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.04.00 -500,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.92.00 -21.500,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.32.00 -20.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.33.00 -5.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.35.00 -29.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 -14.612,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.92.00 -7.639,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.93.00 -8.500,00 26.452.0103.4193.0000 3.3.90.36.00 -8.000,00 02 37 91 FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR. 13.391.0101.4243.0000 4.4.90.51.00 -350.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0103.2660.0000 3.3.90.30.00 -11.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.92.00 -1.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ,14 de setembro de 2021 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal