ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 28 de setembro de 2021 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.751 de 17 de Dezembro de 2020. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$950.023,74 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.94.00 16.000,00 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.94.00 56.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.39.00 186.300,00 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.39.00 139.300,00 12.365.0103.6588.0000 3.3.90.32.00 54.302,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.36.00 3.500,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.30.00 50.000,00 10.122.0103.8672.0000 3.3.90.14.00 5.000,00 022783 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.1.90.94.00 11.748,45 13.392.0103.4120.0000 3.3.90.36.00 88.973,29 022784 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.30.00 16.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.39.00 30.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.47.00 4.000,00 022794 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.36.00 500,00 022797 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 28 de setembro de 2021 Page 2 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.1.91.13.00 10.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 4.4.90.52.00 13.000,00 08.244.0103.2635.0000 4.4.90.52.00 242.400,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0103.4299.0000 3.1.90.11.00 23.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.04.00 -72.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.33.00 -20.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.40.00 -50.000,00 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.30.00 -139.300,00 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.39.00 -23.302,00 12.365.0103.6587.0000 3.1.90.11.00 -100.000,00 12.365.0103.6587.0000 3.3.90.32.00 -47.300,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.0103.2688.0000 4.4.90.52.00 -500,00 10.304.0103.2684.0000 3.1.90.92.00 -500,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.30.00 -500,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.32.00 -500,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.92.00 -500,00 10.304.0103.2684.0000 4.4.90.51.00 -500,00 10.304.0103.2684.0000 4.4.90.52.00 -500,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 10.122.0103.8672.0000 3.3.90.46.00 -5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 62 de 28 de setembro de 2021 Page 3 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0103.4120.0000 3.3.90.39.00 -100.721,74 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0103.5054.0000 3.3.90.33.00 -4.000,00 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.32.00 -30.000,00 27.812.0103.5054.0000 3.3.90.31.00 -9.000,00 27.812.0103.5054.0000 3.3.90.32.00 -2.000,00 27.812.0103.5054.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 27.812.0103.5054.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.33.00 -500,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 4.4.90.52.00 -13.000,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.30.00 -242.400,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0103.4299.0000 4.4.90.52.00 -23.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 28 de setembro de 2021 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal