Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 07/10/2021, em sua Edição nº 2.266, página 34.

DELIBERAÇÃO 041/CMDCA/2021 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Constituição de Comissão Temporária para Verificação da Lei do CMDCA e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 172ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/09/2021, Ata 255ª.

Delibera:

Art. 1º - Fica constituída a  Comissão Temporária para Verificação da Lei do CMDCA.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes integrantes:

a)      Josinely  Oliveira Barros Alves - Governamental

b)      Marcia Candida Silva de Jesus Silva - Governamental

c)      Milton de Souza Carvalho - Não Governamental

d)      Mônica Barbosa Macedo -  Não Governamental

Art.3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA