EXTRATO: TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021

Considerando o pedido de liberação de fornecimento encaminhado pela Empresa Vyttra Diagnósticos referente ao item 02 (Teste Molecular para coronavírus Covid-19 RT-PCR);

Considerando a Comunicação Interna nº 1587/2021/GAS/SMS que informar o desinteresse na compra do item 2, visto não se tratar do tipo de material necessário para desenvolvimento das ações de rastreamento ao SARS-COV2;

Considerando o posicionamento da Coordenação do Laboratório Municipal e da Gerência de Vigilância em Saúde de que esse tipo de teste não é viável ao município, portanto não recomenda a sua aquisição;

Considerando a Manifestação Jurídica nº 46/2021 da Assessoria Técnica e Jurídica da Saúde;

Com fundamento no inciso I e II do artigo 32 do Decreto 2298 de 05 de maio de 2020, e conforme previsto no item 5.8 e 5.8.1 e 5.8.2 do Processo Licitatório nº 9257/2021 - Pregão Presencial nº 34/2021, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de consumos (teste rápido) dos tipos sorológicos (IGM e IGG) e moleculares (PT-PCR) para diagnósticos da Covid-19, fica cancelado o registro do item 02 firmado com a Empresa Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação S.A.

Corumbá, 15 de outubro de 2021.

Assina: Sra. Mariluce Gonçalves Leão - Secretária Adjunta de Saúde