Extrato do Contrato n° 003/2021/FUNEC Pregão Eletrônico nº 35/2021- Processo nº 20.523/2021 - Fundação de Esportes de Corumbá e a Expresso Mato Grosso Ltda - CNPJ: 03.512.134/0001-80. Objeto: Referente à despesas com a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário em atendimento a Fundação de Esportes de Corumbá. VALOR: R$ 91.850,00 (noventa e um mil oitocentos e cinquenta reais) conforme Processo Nº 20.523/2021 e Nota de empenho n°117/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução será de acordo com as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá, após o recebimento da Autorização de Fornecimento pelo fornecedor. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, computados a partir da data de sua celebração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.84.27.812.0103.4170 - Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá - 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.298/2020, Decreto Federal nº10.024/2019, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. Foro: Comarca de Corumbá - MS Data da Assinatura: 04/08/2021. Assinam: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa EXPRESSO MATO GROSSO.

RESOLUÇÃO N.º 024 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do Contrato Administrativo nº 003/2021, Processo Administrativo nº 20.523/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário em atendimento a Fundação de Esportes de Corumbá, firmado entre a Fundação de Esportes de Corumbá e EMPRESA EXPRESSO MATO GROSSO LTDA.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 370 de 02/07/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO GESTOR do Contrato Administrativo nº 003/2021, imanente ao Processo nº 20.523/2021, o servidor SILVINO RODRIGUES RIBEIRO - matrícula 10140.

Art. 2º Tornar pública a DESIGNAÇÃO DO FISCAL do Contrato Administrativo nº 003/2021, imanente ao Processo nº 20.523/2021, o servidor OLIVIO BRAGA, matrícula 4933.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 003/2021, Processo nº 20.523/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com motorista e combustível para transporte rodoviário em atendimento a Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá, 04 de agosto de 2021.                           

Assina: Luciano Silva de Oliveira - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá.