DELIBERAÇÃO 019/CMAS - 08 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Análise da Correção e Esclarecimento referente ao Processo de N. 65/500.464/2016 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em  81ª Reunião Extraordinária realizada no dia 08/09/2021, Ata 220ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º -  Aprovar a Correção e Esclarecimento referente  ao Processo de N. 65/500.464/2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Vice Presidente do CMAS