DELIBERAÇÃO 017/CMAS/2021- 31 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a Constituição da Comissão para realizar o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS de Corumbá/MS - Biênio 2021/2023 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 129ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/08/2021, Ata 219ª ª.

CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº 237/2006 que estabelece diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Regimento Interno  Capítulo III da Composição art.º 3º do CMAS que dispõe sobre a eleição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá/MS;

CONSIDERANDO a necessidade de eleger representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá/MS  para a gestão 2021/2023;

Delibera:

Art. 1º Constituir a Comissão para realizar o Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá/MS, para o Biênio 2021/2023.

Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes Conselheiros:

José Augusto Albuquerque Rabelo                    Representante Governamental

Nelma Helena Dib de Sousa                             Representante Governamental

Patrícia  Assad Chuve                                       Representante Não Governamental

Jacira Rondon Martin                                      Representante Não Governamental

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Vice Presidente do CMAS