RESOLUÇÃO Nº. 196 de 01 de setembro de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 010/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa LXTEC INFORMÁTICA EIRELI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481, para atuar como Fiscal do Contrato n° 010/2021.

Art. 2º. Designar Carlos Henrique Cruz Vernochi, servidor público, matrícula nº 12401, para atuar como Gestor do Contrato nº 010/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 010/2021, Processo n° 6.965/2021, referente à contratação de licença de uso de software para segurança da rede de dados da Prefeitura Municipal de Corumbá, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 17 de agosto de 2021.

Corumbá-MS, 01 de setembro de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” nº 368, de 1º de julho de 2021.