RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 10/2021 de 01 de Setembro de 2021

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 c/c art. 12, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Procuradora do Município Dra. Bruna Santos Assad, matrícula nº 1957, Categoria Especial, para   para exercer a função de Chefe da Procuradoria Fiscal e Tributária, desta Procuradoria Municipal.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a contar de 1º de Setembro de 2021.

Corumbá-MS, 01 de Setembro de 2021

Alcindo Cardoso do Valle Junior

Procurador Geral do Município