Extrato do Primeiro Termo de Apostila ao Contrato Administrativo n° 01/2020 - Processo nº 7.204/2019.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa I9 Serviços Terceirizados Eireli.

Objeto: A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento faz registrar com base no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, a devida atualização no Contrato Administrativo para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação nas dependências do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e Paço Municipal nº 01/2020 - Processo nº 7.204/2019, com efeitos a contar de 1º de julho de 2021, em virtude de atendimento à Lei Complementar nº 277, de 30 de junho de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 269/2020, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento”.

Data da Assinatura: 19/07/2021.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.