RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 167/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 67 da Lei Complementar n.° 269, de 16 de dezembro de 2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora ELINA CONCEIÇÃO DO ROSALIO, matrícula 3153-1, Auxiliar de Serviços Operacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para assistência de seu filho Guilherme Vinicius do Rosalio Malheiros, conforme Processo n.° 14703/2021, de 1°/6/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 20/07/2021.

Corumbá, MS, 26 de julho de 2021.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021