Resolução nº 079 de 29 de julho de 2021.

Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar e designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 37037/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de apuração por meio de Procedimento Administrativo Disciplinar dos fatos descritos no processo sob o nº 37037/2019, na forma do artigo 139 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo Administrativo para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

                      HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA - Corregedora Geral do Município - Matrícula nº 10525;

                      LIELZA VICTORIO CARRAPATEIRA MOLINA - Gestor de Relações Institucionais - Matrícula nº 4834;

                      LUCIANA FERREIRA AMBROSIO BARBOSA - Técnico de Saúde Pública II - Matrícula 6645.

Art. 3º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 37037/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 29 de julho de 2021.

MARILUCE GONÇALVES LEÃO DE ALMEIDA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE

PORTARIA “P” Nº 258, DE 12 DE MARÇO DE 2021