Resolução nº 081 de 29 de julho de 2021.

Instaurar sindicância e designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 10994/2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de apuração por meio de Sindicância Administrativa dos fatos descritos no processo sob o nº 10994/2020, na forma do artigo 139 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo de Sindicância para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

                      HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA - Corregedora Geral do Município - Matrícula nº 10525;

                      TATIANA DA SILVA SANTOS MATTOS - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula 2608;

                      FERNANDO DA SILVA MEDEIROS - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula 9303.

Art. 3º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 10994/2020, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 29 de julho de 2021.

MARILUCE GONÇALVES LEÃO DE ALMEIDA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE

PORTARIA “P” Nº 258, DE 12 DE MARÇO DE 2021