Termo de Colaboração nº 016/2021 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/SMASC e a Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM/CAIJ  - Processo nº 29.187/2020.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº 002/2020/CMDCA, tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - exercício financeiro de 2020, para execução do Projeto “Prevenção Constrói Raio X Social - Cancepção! Fase II”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Vigência: 06 (seis) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da assinatura do presente Termo.

Data da assinatura: 25 de junho de 2021.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  LUIZA MARIA CORRÊA MARTINS - CRIPAM/CAIJ.