EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2013

Pelo presente instrumento de Quinto termo aditivo, o Município de Corumbá - MS, através da secretaria Municipal de Educação, representada por seu Secretário, Genilson Canavarro de Abreu, e a Tatyane Kelen De Vasconcelos Pereira, por seu representante, ambos já qualificados anteriormente e abaixo-assinados, resolvem aditar o contrato de imóvel nº 01/2013, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

Cláusula Primeira: O objeto do presente Termo aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, qual seja 22/06/2021, com reajuste do valor do aluguel mensal abaixo do cálculo da variação do IGPM do período, passando a ser o de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), tudo com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 471 dos autos nº 11.371/2013, de 04/04/2013.

Cláusula Segunda: O presente Termo aditivo Contratual tem por base legal a lei nº 8.245/91, bem como a lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2021.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Tatyane kelen de vasconcelos Pereira.