ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 27 de 17 de maio de 2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.751 de 17 de Dezembro de 2020. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.001.602,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.39.00 15.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 5.000,00 10.301.0103.2675.0000 3.1.90.04.00 150.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 175.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.93.00 19.000,00 022701 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.39.00 35.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 13.000,00 04.131.0102.4024.0000 3.3.90.14.00 5.000,00 022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.39.00 512.142,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.39.00 100.000,00 28.843.0102.4061.0000 3.2.90.21.00 120.000,00 023523 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.40.00 7.460,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 17.512.0101.5181.0000 3.3.90.39.00 740.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 27de 17 de maio de 2021 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 850.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 15.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 10.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.36.00 5.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.40.00 14.000,00 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.32.00 161.000,00 08.244.0103.2660.0000 3.3.90.39.00 50.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2598.0000 4.4.90.52.00 -15.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.11.00 -175.000,00 10.122.0103.2672.0000 3.3.90.14.00 -5.000,00 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.30.00 -150.000,00 10.302.0103.2682.0000 3.3.90.30.00 -19.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.30.00 -13.000,00 04.122.0102.4027.0000 3.3.90.39.00 -4.000,00 04.131.0102.4024.0000 3.3.90.30.00 -6.000,00 04.131.0102.4024.0000 3.3.90.39.00 -18.000,00 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8664.0000 3.3.90.14.00 -12.000,00 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 27 de 17 de maio de 2021 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.32.00 -100.000,00 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.36.00 -30.000,00 08.244.0103.4040.0000 4.4.90.51.00 -256.300,00 08.244.0103.4040.0000 4.4.90.52.00 -125.842,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.51.00 -80.000,00 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.52.00 -140.000,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.31.00 -7.460,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4490.0000 4.4.90.51.00 -390.000,00 15.452.0105.4494.0000 3.3.90.39.00 -395.000,00 17.512.0101.5181.0000 4.4.90.51.00 -220.000,00 25.752.0101.5069.0000 4.4.90.51.00 -195.000,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -390.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.35.00 -10.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.93.00 -15.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.39.00 -14.000,00 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.33.00 -60.000,00 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.39.00 -101.000,00 08.244.0103.2660.0000 3.1.90.11.00 -50.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 17 de maio de 2021 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal