EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2005 COM A REDAÇÃO DE SEU ART. 45 DE QUE A INDENIZAÇÃO POR PLANTÃO DE SERVIÇO SERÁ PAGA AO SERVIDOR QUE FOR CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS ALÉM DA SUA CARGA HORÁRIA NORMAL, FORA DO EXPEDIENTE DIÁRIO OU ESCALA DE SERVIÇO, POR PERÍODO CERTO E COM CARGA HORÁRIA PREESTABELECIDA;

CONSIDERANDO A FALTA DE PROFISSIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ESCALAS NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, MESMO REALIZANDO PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA;

CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECONHECE A INDISPENSÁVEL ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE PREVENÇÃO.

FICAM OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, OCUPANTES DO CARGO DE PROFISSIONAL DE MEDICINA, EFETIVOS E CONTRATADOS, CONVOCADOS A SE MANIFESTAREM QUANTO A POSSIBILIDADE DOS MESMOS INGRESSAREM NAS ESCALAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (PRONTO SOCORRO MUNICIPAL; PRONTO ATENDIMENTO - UPA).

OS VALORES A SEREM PAGOS PELAS HORAS TRABALHADAS SÃO OS DEFINIDOS PELO DECRETO 177 DE 10 DE MAIO DE 2006; DECRETO 2530 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DECRETO 2602 DE 11 DE JUNHO DE 2021, CONFORME QUADRO ABAIXO:

OS PLANTÕES PODERÃO SER EXECUTADOS DE 2 (DUAS) A 12 (DOZE) HORAS E O ACEITE OU JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR ESCRITO À COORDENAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ O DIA 22/06/2021.

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CORUMBAENSE.

Corumbá, 16 de junho de 2021.

Mariluce Gonçalves Leão de Almeida

Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde

Portaria “P” nº 258, de 12 de março de 2021