RESOLUÇÃO nº. 016, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Contrato Nº.  05/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP respectivamente, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VALDIRENE MOREIRA KLING - matrícula n. 10.729, para atuar como Gestora do Contrato Nº.  05/2021.

Art. 2º.  Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA -  matrícula n. 6278,  para atuar como Fiscal do Contrato Nº. 05/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do  Contrato nº  05/2021, contido no Processo nº 3584/2021, que tem por objeto “ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (AR-CONDICIONADO) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 02/06/2021.

Corumbá-MS, 16 de junho de 2021.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 01, DE 1 DE JANEIRO DE 2021