DELIBERAÇÃO Nº 05/CMS/2020                                                 Corumbá (MS), 14 de Junho de 2021.   

Dispõe sobre a substituição de membros do segmento dos trabalhadores em saúde das comissões relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde/Corumbá/MS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (459ª) Quadragésima Quinquagésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Junho de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.580, de 22 de janeiro de 1999 e nº. 2.316, de 21 de junho de 2013, e com a Resolução nº 453/2012/CNS.

Delibera:

Art. 1º - Substituir os membros do Segmento dos Trabalhadores nas Comissões abaixo relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/MS:

Comissão de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro

e Plano Municipal de Saúde

Comissão de Controle Social

Comissão de Comunicação e Informações

Art. 2º - A designação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.253, de 19 de Fevereiro de 2020.