MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALMAI/2020 A ABR/2021 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA COM PESSOAL (últimos 12 meses) LIQUIDADAS MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020 JAN/2021 FEV/2021 MAR/2021 ABR/2021 (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 23.165.935,13 23.962.329,84 26.651.514,94 26.419.699,77 27.078.119,73 27.112.606,97 27.243.405,04 49.158.449,79 28.075.219,03 25.387.020,06 28.054.857,68 27.422.955,83 339.732.113,81 288.635,07 Pessoal Ativo 20.037.503,99 20.812.604,53 23.255.795,92 22.989.087,97 23.629.299,36 23.687.805,46 23.779.368,61 42.377.652,11 24.629.045,54 21.936.230,64 24.696.270,90 23.846.980,99 295.677.646,02 280.949,02 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.721.601,75 18.417.305,03 20.553.417,01 20.327.010,71 20.939.112,29 21.053.903,93 21.046.446,72 37.722.328,30 22.061.635,59 19.427.878,07 21.997.582,69 21.111.773,20 262.379.995,29 187.875,43 Obrigações Patronais 2.315.902,24 2.395.299,50 2.702.378,91 2.662.077,26 2.690.187,07 2.633.901,53 2.732.921,89 4.655.323,81 2.567.409,95 2.508.352,57 2.698.688,21 2.735.207,79 33.297.650,73 93.073,59 Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.128.431,14 3.149.725,31 3.395.719,02 3.430.611,80 3.448.820,37 3.424.801,51 3.464.036,43 6.780.797,68 3.446.173,49 3.450.789,42 3.358.586,78 3.575.974,84 44.054.467,79 7.686,05 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.785.934,89 2.806.784,91 3.052.252,04 3.073.175,77 3.071.886,19 3.064.916,11 3.093.301,86 6.062.999,77 3.075.526,94 3.076.928,50 2.983.845,04 3.183.923,53 39.331.475,55 5.422,87 Pensões 342.496,25 342.940,40 343.466,98 357.436,03 376.934,18 359.885,40 370.734,57 717.797,91 370.646,55 373.860,92 374.741,74 392.051,31 4.722.992,24 2.263,18 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 3.099.642,55 3.293.350,71 3.368.319,70 3.841.256,06 3.879.691,19 3.931.626,96 3.962.592,06 8.737.209,35 4.856.206,68 3.473.098,85 3.928.388,71 3.524.068,22 49.895.451,04 8.542,19 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 150.427,48 318.687,75 165.674,03 618.323,85 592.341,32 702.141,96 687.229,46 2.327.395,01 1.600.510,82 164.164,28 753.654,27 133.735,79 8.214.286,02 680,87 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 2.388,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.312,42 0,00 0,00 0,00 0,00 6.701,01 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 3.193,23 7.346,95 8.277,22 0,00 37.021,97 0,00 6.533,17 2.406,60 0,00 36.431,78 9.387,40 2.947,38 113.545,70 175,27 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.943.633,25 2.967.316,01 3.194.368,45 3.222.932,21 3.250.327,90 3.229.485,00 3.268.829,43 6.403.095,32 3.255.695,86 3.272.502,79 3.165.347,04 3.387.385,05 41.560.918,31 7.686,05 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 20.066.292,58 20.668.979,13 23.283.195,24 22.578.443,71 23.198.428,54 23.180.980,01 23.280.812,98 40.421.240,44 23.219.012,35 21.913.921,21 24.126.468,97 23.898.887,61 289.836.662,77 280.092,88 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 573.457.820,56 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 100.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 573.357.820,56 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 290.116.755,65 50,60 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 309.613.223,10 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 294.132.561,95 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 278.651.900,79 48,60 Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal