RESOLUÇÃO Nº 055, DE 12 DE MAIO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 038/2019, oriundo do Processo n°. 18.012/2017, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, NA PRAÇA NOSSA SENHORA URKUPINÃ, LOCALIZADA NA RUA EDU ROCHA, S/N, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado o engenheiro Civil Marcelo Rodrigues Antunes - CREA 7331/D-MS, matricula n° 4065 para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato, em substituição a engenheiro civil Alessandra Oliveira dos Reis, CREA 8496/D-MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 12 de maio de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos